Interessante comentário do +Sérgio Carvalho à #pl118 .
Interessante também o artigo linkado, por dar mais detalhe sobre, parece-me, a "outra aprovação" sobre matéria de direitos de autor, referida pelo Expresso:
" O Governo aprovou ainda um plano de combate à violação dos direitos de autor e direitos conexos, com o objetivo de combater a pirataria, adiantou ainda Barreto Xavier, acrescentando que o plano se vai concentrar numa ação conjunta entre as várias tutelas do Governo e a sociedade civil para evitar a pirataria no universo digital."
Originally shared by Sérgio CarvalhoEm Agosto, com o país de férias, covardemente, pela calada e sem discussão pública, o governo, que tanto falou contra as rendas, aprovou a lei da cópia privada -- um imposto encapotado de 20 milhões de euros por ano, que vai direitinho para os lobistas da Sociedade Portuguesa de Autores, um organismo que não faz mais nada que não viver destas rendas (consome a maior parte e distribui aos autores umas migalhas).
Eu, pela parte que me toca, não compro mais nenhum equipamento taxado em Portugal. De mim, o estado perde a taxa idiota, o IVA e o IRC sobre quaisquer lucros das lojas. Os ingleses, que recusaram esta mesma taxa, e a Amazon.co.uk agradecem.
Em Portugal, por lei, as pessoas têm direito à cópia privada de conteúdos. Isto é, quando compram um CD, por exemplo, podem copiá-lo para o iPod. Os artistas acham que as pessoas deviam era comprar duas vezes. Portanto, dita a lógica distorcida, o direito à cópia privada nega aos artistas esta segunda receita. E deve ser compensada, por idiota que a premissa pareça. Assim, tolere-se o absurdo, a forma de as pessoas pagarem a possibilidade de copiarem CDs para o iPod é taxar todos os meios de armazenamento. Máquinas fotográficas, telemóveis, computadores, pens USB, cartões SD, tudo tudo paga para compensar o facto de as pessoas não terem que comprar o conteúdo duas vezes (uma para o iPod e uma para a aparelhagem de casa).
Como é óbvio, se um CD representa não um meio físico, mas um direito de usufruir do conteúdo em vários sítios, e se esse direito tem de facto valor, a compensação podia ser conseguida pelo meio inventado no mercado capitalista: o preço de venda. Esta solução criaria zero distorções do mercado.
Ora eu, que não compro qualquer conteúdo de media de origem nacional desde o último CD dos Ornatos Violeta, não usufruo da lei da cópia privada. Como tal, não arrogo aos autores Portugueses qualquer direito sobre o dinheiro que eu gasto em electrónica. E, activamente, farei o esforço de não lhes dar um cêntimo.
Isto é tudo estúpido e absurdo demais para ser verdade.
Eu, pela parte que me toca, não compro mais nenhum equipamento taxado em Portugal. De mim, o estado perde a taxa idiota, o IVA e o IRC sobre quaisquer lucros das lojas. Os ingleses, que recusaram esta mesma taxa, e a Amazon.co.uk agradecem.
Em Portugal, por lei, as pessoas têm direito à cópia privada de conteúdos. Isto é, quando compram um CD, por exemplo, podem copiá-lo para o iPod. Os artistas acham que as pessoas deviam era comprar duas vezes. Portanto, dita a lógica distorcida, o direito à cópia privada nega aos artistas esta segunda receita. E deve ser compensada, por idiota que a premissa pareça. Assim, tolere-se o absurdo, a forma de as pessoas pagarem a possibilidade de copiarem CDs para o iPod é taxar todos os meios de armazenamento. Máquinas fotográficas, telemóveis, computadores, pens USB, cartões SD, tudo tudo paga para compensar o facto de as pessoas não terem que comprar o conteúdo duas vezes (uma para o iPod e uma para a aparelhagem de casa).
Como é óbvio, se um CD representa não um meio físico, mas um direito de usufruir do conteúdo em vários sítios, e se esse direito tem de facto valor, a compensação podia ser conseguida pelo meio inventado no mercado capitalista: o preço de venda. Esta solução criaria zero distorções do mercado.
Ora eu, que não compro qualquer conteúdo de media de origem nacional desde o último CD dos Ornatos Violeta, não usufruo da lei da cópia privada. Como tal, não arrogo aos autores Portugueses qualquer direito sobre o dinheiro que eu gasto em electrónica. E, activamente, farei o esforço de não lhes dar um cêntimo.
Isto é tudo estúpido e absurdo demais para ser verdade.
Governo aprova lei da cópia privada e prevê encaixe de 15 milhões